POLÍTICA DE GESTÃO DE PRIVACIDADE
DGL – CONFEÇÃO TÊXTIL UNIP.
1. Âmbito
A Política de Gestão da Privacidade apresenta os compromissos da DGL – Confeção Têxtil Unip. em relação à gestão da privacidade de dados pessoais dos titulares, assim como para a conformidade para com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, identificado com sendo o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016. Tendo em conta o inventário de dados pessoais que a DGL – Confeção Têxtil Unip. mantem atualizado, todos os dados que são considerados privados e/ou sensíveis são geridos de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados por forma a assegurar o cumprimento dos direitos dos respetivos titulares.
2. Confidencialidade e Privacidade dos Dados Pessoais
São considerados titulares de dados pessoais os clientes corporativos por contrato, clientes através de ferramentas Web, colaboradores internos e os fornecedores e prestadores de serviços (subcontratantes).
Os dados pessoais e/ou sensíveis colocados à custódia da DGL – Confeção Têxtil Unip. são acedidos por colaboradores formalmente autorizados a realizar tais tarefas. Os dados são utilizados apenas para as atividades que foram previamente autorizadas pelos titulares de dados pessoais através de consentimento previamente, informado e livre. Assim, no enquadramento do compromisso de garantia de privacidade dos dados pessoais, é também assegurada a respetiva confidencialidade. A garantia de confidencialidade é realizada através da celebração, com os colaboradores da DGL – Confeção Têxtil Unip., de acordos para proteção de dados pessoais a que acedem e tratam no decurso das suas atividades profissionais.
3. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a DGL – Confeção Têxtil Unip., com sede na Rua das Fábricas, 42 S.Salvador do Campo, 4750-361 Barcelos, Portugal, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 504780930.
4.Recolha, Processamento, Partilha e Retenção de Dados Pessoais
4.1 Recolha de Dados Pessoais
4.1.1 Situações que não envolvem ferramentas Web
Os dados pessoais são recolhidos de forma direta, através das seguintes origens: preenchimento de formulários no site da DGL – Confeção Têxtil Unip., resposta a ofertas de emprego com partilha do Curriculum Vitae, preenchimento de formulários em papel, captação de imagem e vídeo, dados biométricos, E-mail ou telefone. Não será executado qualquer outro método de recolha indireta de dados pessoais.
4.1.2 Situações que envolvam ferramentas Web
Os dados pessoais são recolhidos diretamente através de ferramentas Web oficiais da DGL – Confeção Têxtil Unip., nomeadamente os Web Sites de compras “on line”, ou indiretamente através de ferramentas de “marketing automation” e publicidade “on line” de parceiros subcontratantes devidamente autorizados e em total cumprimento com a política de gestão da privacidade da DGL – Confeção Têxtil Unip. A política de gestão de cookies complementa este tema, apresentando as opções de “opt-in” e “opt-out” que estão disponíveis no site oficial da PLAYSTAR42®. A DGL – Confeção Têxtil Unip. assume que em caso algum, um formulário manual ou informatizado terá opções previamente preenchidas. Todas as alternativas são selecionadas pelo titular dos dados. A recolha de dados pessoais será sempre minimizada para as atividades estritamente necessárias ao interesse legítimo comercial da DGL – Confeção Têxtil Unip..
4.2 Processamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais autorizados pelos titulares serão utilizados pela DGL – Confeção Têxtil Unip. para o estrito objetivo de sustentar as suas atividades comerciais e as obrigações legais decorrentes. Justificação Finalidade de Tratamento Fundamentação e-Commerce Registo de utilizador na loja online ou marketplaces Interesse legítimo para prestação de serviço ao cliente Web Gestão de encomendas online nos Web Sites Comunicação com o utilizador/cliente nas várias fases do processo de encomenda Transferência de dados para fornecedores de logística e transporte de mercadorias Conservação dos dados dos clientes registados para novas compras Transferência de dados para plataforma de envio de newsletters promocionais de marketing digital Transferência de dados para publicidade online em redes sociais Serviço de apoio ao cliente (“on line” ou por telefone)
Justificação |
Finalidade de Tratamento |
Fundamentação |
e- Commerce |
Registo de utilizador na loja online ou marketplaces |
Interesse legítimo para prestação de serviço ao cliente Web |
Gestão de encomendas online nos Web Sites |
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Comunicação com o utilizador/cliente nas várias fases do processo de encomenda |
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Transferência de dados para fornecedores de logística e transporte de mercadorias |
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Conservação dos dados dos clientes registados para novas compras |
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Transferência de dados para plataforma de envio de newsletters promocionais de marketing digital |
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Transferência de dados para publicidade online em redes sociais |
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Serviço de apoio ao cliente (“on line” ou por telefone) |
4.3 Partilha de Dados Pessoais
A partilha de dados pessoais será feita apenas e só com parceiros subcontratantes que subscreveram o acordo de gestão da segurança destes dados em conformidade com as determinações da política de gestão da privacidade da DGL – Confeção Têxtil Unip.
Destino da Partilha |
Dados a Partilhar |
Fundamentação |
Marketing Automation |
Género, idade e data de nascimento |
Realização de campanhas personalizadas para o cliente |
Envio de Newsletters e/ou SMS |
Nome, endereço eletrónico, morada, data de nascimento, número de telefone |
Envio de notícias, campanhas e ofertas personalizadas para o cliente |
Publicidade “On Line” |
Endereço eletrónico |
Publicidade Google Ads, Facebook e Instagram |
Logística e Entrega |
Endereço eletrónico, nome, número de telefone, morada de envio e de faturação, data de nascimento, método de pagamento, número de identificação fiscal |
Necessidades operacionais na interligação com a Nacex, CTT e DHL |
Pagamento “on line” |
Número do cartão bancário e referência multibanco (se aplicável) |
Necessidades operacionais na interligação com a provedor de referências MB, MBWay e Paypal |
Existe lugar à partilha de dados com subcontratantes formalmente autorizados para efeitos de marketing digital. Os dados pessoais envolvidos nestas partilhas estão sujeitos ao consentimento por parte do respetivo titular, havendo em qualquer momento lugar à possibilidade de realizar “opt-out”.
Para os casos de segmentação de campanhas de marketing digital com parceiros subcontratantes intercontinentais estas partilhas podem dar origem a transferências de dados para fora da União Europeia.
Nestes casos, a DGL – Confeção Têxtil Unip. terá o cuidado de implementar controlos de segurança apropriados a cada situação de risco identificada, assim como assegurar ao titular a garantia da execução incondicional dos seus direitos e todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
4.4 Conservação de Dados Pessoais
A DGL – Confeção Têxtil Unip., para cada finalidade de tratamento apresentada, conserva os dados pessoais recolhidos, pelos prazos máximos indicados em seguida:
Objetivo da Conservação |
Tempo de Retenção |
Fundamentação |
Documentos Legais |
10 Anos |
Requisitos legais vigentes |
Dados relacionados com candidaturas a emprego |
5 Anos |
|
Dados relacionados com Encomendas de Clientes por Contrato |
3 Anos |
Em função das necessidades operacionais da organização |
Dados relacionados com Encomendas de Clientes Web |
3 Anos |
Em função das necessidades operacionais da organização |
Dados relacionados com Marketing e Publicidade |
Até ser feito “opt-out” |
Incluem cookies”, “newsletters” e envio de SMS |
Reclamações e violações de privacidade |
5 Anos |
Suporte de processos jurídicos em caso de necessidade |
Registos e Evidências de Auditoria |
5 Anos |
Suporte de processos jurídicos em caso de necessidade |
Por retenção entende-se o armazenamento seguro de dados, em formato digital ou em papel, em recurso(s) sob responsabilidade da DGL – Confeção Têxtil Unip., assegurando as condições de longevidade e utilização em função do tempo definido.
5. Direitos dos Titulares
A DGL – Confeção Têxtil Unip. assegura que todos os titulares de dados terão condições de exercer os seus direitos, previstos e descritos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Qualquer titular, para exercer os seus direitos e/ou apresentar qualquer questão relacionada com este tema, nomeadamente a apresentação de reclamações, deverá colocar o seu pedido por escrito através do uso do endereço de email cs@playstar42.com .
No caso de ser identificada uma violação de privacidade, o titular poderá comunicar por esta mesma via ou diretamente com a autoridade de controlo que selecionar.
Na sequência dos registos de reclamação ou violação de privacidade, a DGL – Confeção Têxtil Unip. assegura a execução de um procedimento de comunicação com o titular, informando-o atempadamente e de acordo com o estipulado pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, em cada passo do tratamento da sua reclamação, e no estrito cumprimento dos prazos e condições definidos pelo regulamento.
6. Funções e Responsabilidades
A gestão de topo da DGL – Confeção Têxtil Unip. tem como função assegurar que a Política de Gestão da Privacidade está alinhada com a estratégia da empresa, assim como garantir a sua melhoria contínua.
Todos os colaboradores da DGL – Confeção Têxtil Unip., assim como os seus subcontratantes, têm a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir os compromissos da Política de Gestão da Privacidade.
7. Revisão e Melhoria Contínua
A Política de Gestão da Privacidade será revista anualmente, ou sempre que existirem alterações significativas no inventário de dados pessoais e/ou nos suportes informáticos ou documentais que sustentam a garantia dos direitos dos titulares.
Cada revisão dará origem a uma nova versão da Política de Gestão da Privacidade.
8. Divulgação e Publicação
A Política de Gestão da Privacidade será divulgada a todos os titulares de dados pessoais que interagem com a DGL – Confeção Têxtil Unip. e estará disponível sempre que solicitada, uma vez que a informação que contem está classificada como de acesso público.
A Política de Gestão da Privacidade está disponível no Website institucional, nas ferramentas na Internet de suporte ao negócio e também nas redes sociais onde a DGL – Confeção Têxtil Unip. tem presença.
A partilha de dados pessoais será feita apenas e só com parceiros subcontratantes que subscreveram o acordo de gestão da segurança destes dados em conformidade com as determinações da política de gestão da privacidade da DGL – Confeção Têxtil Unip.
Destino da Partilha |
Dados a Partilhar |
Fundamentação |
Marketing Automation |
Género, idade e data de nascimento |
Realização de campanhas personalizadas para o cliente |
Envio de Newsletters e/ou SMS |
Nome, endereço eletrónico, morada, data de nascimento, número de telefone |
Envio de notícias, campanhas e ofertas personalizadas para o cliente |
Publicidade “On Line” |
Endereço eletrónico |
Publicidade Google Ads, Facebook e Instagram |
Logística e Entrega |
Endereço eletrónico, nome, número de telefone, morada de envio e de faturação, data de nascimento, método de pagamento, número de identificação fiscal |
Necessidades operacionais na interligação com a Nacex, CTT e DHL |
Pagamento “on line” |
Número do cartão bancário e referência multibanco (se aplicável) |
Necessidades operacionais na interligação com provedor de referências MB, MBWay e Paypal |
Existe lugar à partilha de dados com subcontratantes formalmente autorizados para efeitos de marketing digital. Os dados pessoais envolvidos nestas partilhas estão sujeitos ao consentimento por parte do respetivo titular, havendo em qualquer momento lugar à possibilidade de realizar “opt-out”.
Para os casos de segmentação de campanhas de marketing digital com parceiros subcontratantes intercontinentais estas partilhas podem dar origem a transferências de dados para fora da União Europeia.
Nestes casos, a DGL – Confeção Têxtil Unip. terá o cuidado de implementar controlos de segurança apropriados a cada situação de risco identificada, assim como assegurar ao titular a garantia da execução incondicional dos seus direitos e todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.